Questões de Concurso

Prefeitura de Tamarana - PR

Concurso: Prefeitura de Tamarana - PR
Cargo: Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

Disciplina: Direito Urbanístico

FC767193

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O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição. Tendo em mente o código de obras do município de Tamarana, assinale a alternativa correta.

(a)

Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário e este, recusandose a fazê-la, a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 15% (quinze por cento) de administração.

(b)

É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira ou mistas (alvenaria e madeira).

(c)

Somente se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, encostada em outra edificação e tiver uma altura superior a 3m (três metros), será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.

(d)

É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3m (três metros) de altura.