Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Jordão - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Quanto a invalidade (nulidade) do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta, pois é nulo o ato quando:

(a)

For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

(b)

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

(c)

Celebrado por pessoa relativamente incapaz.

(d)

A lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

(e)

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.