Questões de Concurso

Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Agente Comunitário de Segurança
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Comunitário de Segurança

Disciplina: Direito Penal

FC767821

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A consumação do crime de “Falsidade ideológica” consiste na conduta de

(a)

reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

(b)

falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem.

(c)

falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

(d)

omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.