[...] o princípio da proteção integral da pessoa idosa, o
qual pode ser entendido como um feixe de direitos inerentes aos
cidadãos em processo de envelhecimento, que, diversamente
dos direitos considerados fundamentais e reconhecidos a todas
as pessoas, consubstanciam-se em pretensões relacionadas a um
comportamento negativo (dever de abstenção de sua violação) e
comportamentos positivos impostos à autoridade pública e a
todos os demais cidadãos, os quais deverão assegurar a citada
proteção especial.
Pois bem, sob a óptica consumerista, tendo-se de um
lado, o fornecedor/prestador de serviços e, de outro a pessoa
idosa como consumidora do serviço, evidencia-se a natural
vulnerabilidade desta última.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/375101/ahipervulnerabilidade-do-consumidor-idoso>. Acesso em: 30 out. 2023.
De acordo com os temas relacionados ao Estatuto do Idoso,
ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil,
julgue (C ou E) o item a seguir.
Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na
conclusão do contrato quanto em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé.