Educação é um tema de inúmeros debates, não
havendo como esgotar, em razão da importância do assunto.
É através da educação que nos tornamos seres melhores, com
maiores aspirações e possibilidades.
Em que pese o direito à educação assegurado às
crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos
bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de
condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer
que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos
números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses
sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não
possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um
direito fundamental que amplia e garante os demais direitos
humanos e sociais.
MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e
adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da
infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.
Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), à Lei federal nº 13.005/2014,
à Lei federal nº 14.113/2020, à Lei federal nº 11.788/2008 e
à Lei Distrital nº 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de
Educação), julgue (C ou E) o item a seguir.
O Plano Distrital de Educação (PDE) é o instrumento
de planejamento, gestão e integração do sistema de
ensino do Distrito Federal, construído com a
participação da sociedade, para ser executado pelos
gestores educacionais.
