Questões de Concurso

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

(c)

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

(d)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.