Questões de Concurso

Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG

Concurso: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Cargo: Monitor
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Máxima

Cargo:

Monitor

Disciplina: Legislação Federal

FC768659

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Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?

(a)

A definição do Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito.

(b)

A criação do Ensino Técnico como etapa da Educação Básica.

(c)

A redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.

(d)

A obrigatoriedade do Município em ofertar o Ensino Médio.