Questões de Concurso

Prefeitura de Bagre - PA

Concurso: Prefeitura de Bagre - PA
Cargo: Professor Pedagogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADESP

Cargo:

Professor Pedagogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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A lei que trata do o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas destinadas a

(a)

crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade.

(b)

adolescente que pratique crimes contra a vida.

(c)

jovens de até 29 anos em situação de cometimento de ato infracional.

(d)

adolescente que pratique ato infracional.