Questões de Concurso

Prefeitura de Bagre - PA

Concurso: Prefeitura de Bagre - PA
Cargo: Professor de Artes
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADESP

Cargo:

Professor de Artes

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC769755

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De acordo com a Lei Nº 5, de 8 de novembro de 2005, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do Município de Bagre, um dos princípios gerais constantes da Carreira do Magistério (Título IV) é

(a)

o plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, que tem como fim viabilizar a integração do interesse pessoal aos objetivos do Projeto Pedagógico do órgão executor da Política Educacional do Sistema de Ensino.

(b)

o Magistério Público Municipal, composto pelo corpo de profissionais que exercem atividades de docência, suporte pedagógico, gestão financeira e contábil na rede escolar nos diferentes níveis de ensino.

(c)

propiciar aos servidores do Magistério Público Municipal o auto-aperfeiçoamento profissional, incentivando a criatividade, premiando a competência técnica e motivando para o comprometimento destes com os resultados do ensino.

(d)

a estruturação do Magistério Público Municipal, que visa fundamentalmente à absorção dos saberes e à assimilação das habilidades e competências do servidor pelo Poder Público, a serviço do desenvolvimento da educação municipal.