Questões de Concurso

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Todas as afirmativas constam no Art.53, EXCETO:

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

(b)

Direito de ser respeitado por seus educadores;

(c)

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

(d)

Acesso à escola pública e particular próximo a sua residência.