Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar
os itens abaixo:
I. É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins, largos públicos e vias públicas, desde que aprovada previamente pelo Prefeito.
II. O Município compõe-se de bairros e distritos.
I. É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins, largos públicos e vias públicas, desde que aprovada previamente pelo Prefeito.
II. O Município compõe-se de bairros e distritos.
