Questões de Concurso

Prefeitura de Diorama - GO

Concurso: Prefeitura de Diorama - GO
Cargo: Fiscal de Posturas e Edificações
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Fiscal de Posturas e Edificações

Disciplina: Direito Urbanístico

FC770995

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No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

(a)

poderá ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

(b)

estará limitada à área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

(c)

será conferido título de domínio ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

(d)

deverá ser comprovada a ocupação da área ou edificação urbana objeto da usucapião por três anos, ininterruptamente e sem oposição.