Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Itacolomi - PR

Concurso: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Legislação Federal

FC771149

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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, sobre a saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas sociais destinadas à estagnação do risco de doenças e de outros agravos.

(b)

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra é de responsabilidade exclusiva de órgãos e instituições públicas municipais e de instituições privadas.

(c)

É permitido que a população negra seja tratada com discriminação pelos seguros privados de saúde.

(d)

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.