Questões de Concurso

Prefeitura de Peruíbe - SP

Concurso: Prefeitura de Peruíbe - SP
Cargo: Auxiliar de Transporte
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auxiliar de Transporte

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão

(a)

temporário, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(b)

permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(c)

permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(d)

temporário, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(e)

permanente, dependente e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.