Questões de Concurso

Prefeitura de Peruíbe - SP

Concurso: Prefeitura de Peruíbe - SP
Cargo: Auxiliar de Transporte
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auxiliar de Transporte

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC772286

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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar:

(a)

Considera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em lesão.

(b)

Considera-se castigo moral toda forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente, que resulte em humilhação.

(c)

A conduta de humilhar criança ou adolescente é considerada uma forma cruel de tratamento.

(d)

Considera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico.

(e)

A conduta de ameaçar gravemente criança ou adolescente é considerada um castigo físico ou psicológico.