Questões de Concurso

Prefeitura de Tibau - RN

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC773047

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Em auditoria interfederativa, avalia-se a conformidade da aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos federais são distribuídos em cinco blocos finalísticos, com contas por área temática e livre remanejamento local entre custeio, obras e equipamentos.

(b)

Os recursos são transferidos em dois blocos: Manutenção, para continuidade e funcionamento dos serviços, e Estruturação, para investimentos na rede, conforme o ato de origem.

(c)

O Bloco de Manutenção permite construção e ampliação de unidades quando houver previsão no Plano Municipal de Saúde e aprovação do Conselho de Saúde.

(d)

O Bloco de Estruturação financia despesas rotineiras de funcionamento administrativo, desde que relacionadas à gestão orçamentária anual da saúde.