Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Assistente Social (Área da Educação)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social (Área da Educação)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC773712

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

(a)

O estudante tem direito de organizar procedimentos escolares conforme necessidades identificadas pelos alunos.

(b)

O estudante tem direito de alterar normas pedagógicas conforme decisões tomadas pela comunidade estudantil.

(c)

O estudante tem direito de estabelecer conteúdos curriculares conforme interesses apresentados no ambiente escolar.

(d)

O estudante tem direito de definir critérios avaliativos adotados pela escola conforme participação nas atividades educacionais.

(e)

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos utilizados pela escola, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.