Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Assistente Social (Área da Educação)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social (Área da Educação)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

(b)

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

(c)

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

(d)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.