Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Assistente Social (Área da Educação)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social (Área da Educação)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC773716

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.
Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(b)

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

(c)

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

(d)

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

(e)

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.