Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC774114

notificar erro

Uma escola pública constata reiteradas faltas injustificadas de determinada criança, depois de esgotados os recursos escolares destinados à sua reinserção e acompanhamento. À luz do ECA, a providência institucional adequada consiste de forma CORRETA:

(a)

Cancelar a matrícula da criança por abandono escolar.

(b)

Transferir compulsoriamente o estudante para outra unidade escolar.

(c)

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar, observadas as hipóteses legalmente previstas.

(d)

Aguardar que o estudante complete a idade mínima para responsabilização civil.

(e)

Encaminhar o caso exclusivamente ao Ministério Público, sem participação da rede de proteção.