Questões de Concurso

Prefeitura de Querência do Norte - PR

Concurso: Prefeitura de Querência do Norte - PR
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAU

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC774847

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Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.

(b)

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(c)

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

(d)

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

(e)

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular é um dos princípios da formação técnico-profissional.