Questões de Concurso

Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR

Concurso: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Cargo: Instrutor de Esportes
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Instrutor de Esportes

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775044

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota o critério cronológico para definir os sujeitos de sua proteção especial, estabelecendo marcos etários precisos para a diferenciação entre as fases do desenvolvimento humano. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta as definições legais CORRETAS para criança e adolescente:

(a)

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(b)

Define-se como criança o indivíduo até os dez anos de idade completos, sendo adolescente aquele que possui entre onze e dezesseis anos.

(c)

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, enquanto o adolescente é o indivíduo que possui entre treze e dezoito anos de idade.

(d)

Criança é a pessoa até os quatorze anos de idade incompletos, enquanto o adolescente é aquele que possui entre quatorze e vinte e um anos.

(e)

Para os efeitos da Lei, os termos criança e adolescente são sinônimos, referindo-se indiscriminadamente a qualquer pessoa menor de dezoito anos.