Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC775147

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Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As custas deverão ser suportadas integralmente pelo reclamado.

(b)

As custas deverão ser suportadas integralmente pelo reclamante.

(c)

Homologado o acordo, as custas processuais deixam de ser devidas, salvo previsão expressa em sentido contrário.

(d)

Na ausência de convenção em sentido diverso, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

(e)

As custas serão sempre calculadas sobre o valor originalmente atribuído à causa, ainda que haja acordo com valor diverso.