Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Azul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Azul - PR
Cargo: Assistente Social III
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social III

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775363

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A natureza não jurisdicional do Conselho Tutelar indica que o órgão:

(a)

Integra o sistema de justiça, responsável por zelar pelo cumprimento das normas de proteção a infância e adolescência.

(b)

Integra o sistema de justiça, estando inserido na esfera administrativa, responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

Não integra o sistema de justiça, mas é responsável pela efetivação e execução dos serviços previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

Não integra o sistema de justiça, estando inserido na esfera administrativa, responsável por zelar pelo cumprimento das normas de proteção das Crianças e dos Adolescentes.

(e)

Nenhuma alternativa está correta.