Questões de Concurso

A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho constituem hipóteses de sustação temporária de seus efeitos, distinguindo-se, essencialmente, pela permanência ou não da obrigação de pagamento de salários e da contagem do respectivo período como tempo de serviço. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Durante os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de doença, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, incumbindo à seguridade social o pagamento do respectivo benefício previdenciário.

(b)

A aposentadoria por invalidez importa a extinção automática do contrato de trabalho a partir da concessão do benefício previdenciário, autorizando o empregador a proceder às verbas rescisórias.

(c)

A licença-maternidade constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho, uma vez que, não obstante o afastamento da empregada, o respectivo período é computado como tempo de serviço, assegurada a percepção da remuneração.

(d)

A suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional terá duração de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, sendo permitida a sua concessão mais de uma vez no período de 16 (dezesseis) meses.

(e)

O afastamento do empregado em razão das exigências do serviço militar obrigatório constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sendo devido, pelo empregador, o pagamento dos salários durante todo o período de afastamento.