Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Azul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Azul - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Sobre o ECA e a importância do Estado e da sociedade propor elementos que integrem a proteção integral, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Crianças e adolescentes são objetos da tutela estatal, somente.

(b)

O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade absoluta em toda as esferas da vida.

(c)

A prioridade absoluta restringe-se ao atendimento escolar.

(d)

O ECA aplica-se apenas aos adolescentes.

(e)

Direitos fundamentais podem ser relativizados em razão da condição econômica.