Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC77569

notificar erro

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

(a)

As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado.

(b)

As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.

(c)

A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial.

(d)

Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo.

(e)

Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.