Questões de Concurso

Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre as alternativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas a família possui responsabilidade pela proteção integral da criança.

(b)

Crianças são considerados sujeitos de até 10 anos de idade.

(c)

A proteção integral constitui dever da família, da sociedade e do Estado, numa relação dialética de atendimento à infância e adolescência.

(d)

A educação é responsabilidade exclusiva dos municípios e seus pares de atuação em instituições municipais de ensino.

(e)

O adolescente perde direitos fundamentais ao completar 16 anos.