Questões de Concurso

Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Psicóloga
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Psicóloga

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775875

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Sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamento a orientação quanto às principais escolhas educacionais e culturais.

(b)

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão realizar avaliação do conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária, para que seja compatível com a respectiva classificação indicativa.

(c)

A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamento a opinião e expressão no âmbito digital.

(d)

A Justiça da Infância e da Juventude poderá atuar como regulador, certificador ou promotor de soluções técnicas de verificação de idade, observados os limites da legalidade, da proteção à privacidade e dos direitos fundamentais.

(e)

As ferramentas de supervisão parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais a disseminação do conhecimento sobre as configurações padrão definidas para usuários crianças e adolescentes.