Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Sanitário

FC776299

notificar erro

De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):

(a)

A direção do SUS é exercida unicamente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas funções executoras.

(b)

A integralidade da assistência no SUS refere-se exclusivamente ao fornecimento gratuito de medicamentos da atenção básica.

(c)

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada quatro anos.

(d)

Os Conselhos de Saúde possuem caráter temporário e consultivo, sendo instalados apenas durante situações de emergência sanitária.

(e)

A iniciativa privada poderá participar do SUS apenas de forma complementar, mediante contrato ou convênio, dando-se preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.