Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Fiscal de Rendas e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Fiscal de Rendas e Posturas

Disciplina: Direito Administrativo

FC776365

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A legislação dispõe que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:

(a)

Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.

(b)

Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de investidura.

(c)

Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.

(d)

Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão.

(e)

Para a alienação de bens móveis, é imprescindível a realização de licitação na modalidade concorrência.