Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Odontólogo 40H
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Odontólogo 40H

Disciplina: Direito Sanitário

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Com relação à organização constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência exclusiva da União.

(b)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme previsão constitucional.

(c)

A participação da iniciativa privada no SUS ocorre preferencialmente por meio de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(d)

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.

(e)

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.