Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Professor de Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor de Ensino Fundamental

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC776702

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A nova legislação fortalecida pelo ECA digital e demais dispositivos legais fortaleceu mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em consonância com os princípios do ECA e da legislação recente, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A responsabilidade pela proteção digital cabe exclusivamente às plataformas digitais.

(b)

O acesso à internet dispensa mediação educativa por se tratar de direito fundamental.

(c)

A proteção digital envolve ações preventivas, educativas e repressivas articuladas entre família, escola, sociedade e Estado.

(d)

O ambiente digital não está submetido às disposições do ECA.

(e)

O cyberbullying é tratado apenas como infração administrativa.