Questões de Concurso

Em uma licitação para execução de obra pública complexa de infraestrutura, a Administração optou pelo regime de contratação integrada, prevendo anteprojeto de engenharia e matriz de alocação de riscos. Durante a execução contratual, verificou-se necessidade de revisão contratual decorrente de deficiência relevante do anteprojeto fornecido pela Administração. Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Na contratação integrada, todos os riscos técnicos e econômicos são integralmente transferidos ao contratado, vedando-se recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

(b)

A existência de matriz de riscos impede qualquer alteração contratual relacionada a eventos supervenientes.

(c)

A deficiência substancial do anteprojeto atribuível à Administração pode ensejar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, conforme a matriz de alocação de riscos do contrato.

(d)

A contratação integrada dispensa justificativa técnica da Administração quanto à adoção do regime.

(e)

Na contratação integrada, a Administração transfere integralmente ao contratado a responsabilidade técnica pelos projetos, ficando dispensada da análise e aprovação das soluções apresentadas.