Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Analise o texto a seguir, conforme a Lei
Orgânica:
O Poder Executívo e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, certídões de atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direíto determinado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O Poder Executívo e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, certídões de atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direíto determinado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
