Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
