Questões de Concurso

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

(a)

se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.

(b)

é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.

(c)

compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.

(d)

é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.

(e)

a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.