Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Municipal nº 3.944/2018, dispõe sobre o
instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
no município de Santa Luzia. Nesse contexto, analise as
afirmativas que apresentam objetivos do Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) no âmbito do município a
seguir:
I- Identificar, qualificar, estimar, analisar e prever a presença de impacto ou risco de dano que possa ser causado pela implantação de empreendimento ou atividade.
II- Proteger e valorizar a paisagem urbana e o patrimônio cultural do município.
III- Assegurar a democratização dos processos decisórios por meio da participação da população na avaliação da viabilidade dos empreendimentos ou atividades sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
IV- Preservar a garantia da mobilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Identificar, qualificar, estimar, analisar e prever a presença de impacto ou risco de dano que possa ser causado pela implantação de empreendimento ou atividade.
II- Proteger e valorizar a paisagem urbana e o patrimônio cultural do município.
III- Assegurar a democratização dos processos decisórios por meio da participação da população na avaliação da viabilidade dos empreendimentos ou atividades sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
IV- Preservar a garantia da mobilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
