Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral, segundo a qual a criança e o adolescente devem ter assegurado, prioritariamente, o direito à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o acolhimento institucional é regulado por diretrizes específicas quanto à sua natureza e finalidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O acolhimento institucional e medida provisória e excepcional, utilizável apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural, nela compreendida a família extensa, devendo a colocação em família substituta ser adotada somente quando essas possibilidades se mostrarem inviáveis.

(b)

A colocação em família substituta deve sempre ser priorizada em detrimento da permanência na família natural, ainda que esta apresente condições de reorganização e cuidado adequado.

(c)

A falta ou a carência de recursos materiais da família, por si só, constitui motivo suficiente para a destituição do poder familiar e o consequente acolhimento institucional da criança ou do adolescente.

(d)

O acolhimento institucional constitui medida de caráter permanente, aplicável sempre que a família de origem demonstrar dificuldades socioeconômicas, independentemente de outras alternativas de cuidado.