Questões de Concurso

Prefeitura de Cândido Godói - RS

Concurso: Prefeitura de Cândido Godói - RS
Cargo: Motorista I
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Motorista I

Disciplina: Direito Penal

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Com base no primeiro parágrafo do texto, a nova legislação que autoriza o comércio e o porte do spray de pimenta foi criada com a finalidade de:

(a)

Equipar as cidadãs brasileiras com armamentos de defesa letal para combater a criminalidade urbana.

(b)

Garantir que mulheres maiores de 16 anos possam utilizar o dispositivo de forma preventiva contra infrações cotidianas.

(c)

Servir como uma ferramenta de menor potencial ofensivo para conter temporariamente um agressor em situações de perigo.

(d)

Permitir o uso do aerossol pelas mulheres no combate a crimes dolosos.