Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além
de atender ao disposto na Constituição Federal de 1988,
passou a desempenhar papel central na responsabilidade
da gestão fiscal, funcionando como instrumento de
orientação para a elaboração e execução do orçamento
público. Nesse contexto, a LDO deverá dispor,
obrigatoriamente, sobre:
