Questões de Concurso

Prefeitura de Sério - RS

Concurso: Prefeitura de Sério - RS
Cargo: Nível II
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Nível II

Disciplina: Direito do Consumidor

FC778503

notificar erro

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

(a)

Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

(b)

Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

(c)

Vender ou ter em depósito para vender matéria-prima ou mercadoria em condições próprias ao consumo.

(d)

Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.