Questões de Concurso

Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre empregador e empregado, serão devidas as verbas trabalhistas:

(a)

Pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As demais verbas trabalhistas são pagas em sua integralidade. A movimentação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será limitada até 80% do valor dos depósitos, e o empregado não terá direito a receber o seguro-desemprego.

(b)

Pela metade: o aviso prévio, se indenizado, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e as demais verbas trabalhistas. A movimentação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será limitada até 80% do valor dos depósitos, e o empregado não terá direito a receber o seguro-desemprego.

(c)

Pela metade: o aviso prévio se indenizado, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e as demais verbas trabalhistas. A movimentação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será limitada até 50% do valor dos depósitos, e o empregado não terá direito a receber o seguro-desemprego.

(d)

Pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As demais verbas trabalhistas são pagas em sua integralidade. A movimentação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será limitada até 50% do valor dos depósitos, e o empregado terá direito a receber o seguro-desemprego.

(e)