Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que determinado Município
pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor
proposta artística destinada à criação da identidade visual
oficial das comemorações de seu centenário, com previsão
de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De
acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Licitações e Contratos Administrativos), esse
procedimento deverá: