Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC778937

notificar erro

Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:

(a)

A servidão administrativa exige a perda da propriedade pelo particular, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

(b)

A servidão é forma de intervenção supressiva, assemelhando-se à desapropriação no tocante à transferência do domínio.

(c)

O instituto da ocupação temporária é o meio adequado para a instalação permanente de redes elétricas, por ser menos gravoso.

(d)

Trata-se de direito real de gozo que impõe ao proprietário o dever de suportar um ônus em favor de um serviço público ou bem afetado, sem perda do domínio.