Essa resolução dispõe sobre as atribuições clínicas farmacêuticas.

É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor quando, necessário com o objetivo de garantir o uso racional de medicamentos.

Não é direito do farmacêutico recusar-se a trabalhar, independentemente das condições de trabalho.

Cabe ao farmacêutico escolher o grupo étnico com o qual deseja trabalhar.