Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBGP

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC779170

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De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:

(a)

Aos templos de qualquer culto.

(b)

Aos engraxates ambulantes.

(c)

Às entidades com fins lucrativos.

(d)

Aos vendedores ambulantes de jornais e revistas.