Questões de Concurso

Prefeitura de Sério - RS

Concurso: Prefeitura de Sério - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação Federal

FC779358

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Consoante a Lei nº 11.340/2006 ? Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

A violência patrimonial abrange condutas de retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, valores ou recursos econômicos da vítima.

(b)

A violência moral, para fins da lei, restringe-se às condutas de injúria e calúnia, excluindo a difamação.

(c)

A violência patrimonial se configura apenas quando há emprego de força física para a subtração dos bens da vítima.

(d)

A violência sexual pressupõe a ocorrência de relação sexual não desejada, não abrangendo outras condutas que a constranjam a presenciá-la ou a mantê-la.