Questões de Concurso

Prefeitura de Sério - RS

Concurso: Prefeitura de Sério - RS
Cargo: Interprete de Libras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Interprete de Libras

Disciplina: Legislação Federal

FC779415

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Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 ? Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

Desigualdade racial consiste na simetria existente no âmbito da sociedade que reduz a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

(b)

Ações afirmativas compreendem os programas e medidas especiais formulados exclusivamente pelo Poder Legislativo Federal, no exercício de sua competência para editar leis sobre desigualdade racial.

(c)

População negra corresponde ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou indígenas, de acordo com o quesito de cor ou raça adotado pelo IBGE.

(d)

Discriminação racial ou étnico-racial corresponde a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o gozo de direitos humanos e liberdades fundamentais.