Questões de Concurso

Prefeitura de Fagundes Varela - RS

Concurso: Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Cargo: Motorista da Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Motorista da Saúde

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC779638

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização, execução e julgamento de recursos relacionados ao trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem função de julgamento de recursos referentes às penalidades de trânsito.

(b)

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável exclusivamente pela fiscalização das rodovias federais.

(c)

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam apenas em ações educativas, sem competência relacionada ao trânsito.

(d)

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) possuem função exclusivamente executiva no Sistema Nacional de Trânsito.